Termos & Condições

O website https://academiadeemagrecimento.pt e os serviços identificados nestes Termos são explorados por João Barbosa Gomes, Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 517686155, com sede em Vereda 2 À Rua dos 4 Caminhos, N.º 14 Sul, 3.º Esquerdo, Canidelo, 4400-604 Vila Nova de Gaia, Portugal, que utiliza a marca “Academia de Emagrecimento”.

Contactos: [email protected] | +351 931 051 628.

Para efeitos dos presentes Termos, as referências a “Academia”, “nós” ou “nosso” dizem respeito à entidade acima identificada.

Os presentes Termos aplicam-se ao acesso e utilização do website, à solicitação e utilização do plano alimentar gratuito de 7 dias e à contratação dos serviços pagos disponibilizados pela Academia.

Ao utilizar funcionalidades que exijam aceitação contratual, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos, ter capacidade para contratar e ter lido e aceite estes Termos. A Política de Privacidade é disponibilizada para informação sobre o tratamento de dados pessoais e não deve ser confundida com um consentimento genérico para quaisquer tratamentos.

Quando existam condições comerciais específicas apresentadas numa página de venda, checkout, proposta ou confirmação de encomenda, essas condições complementam estes Termos. Em caso de conflito, prevalecem as condições específicas relativamente ao ponto concretamente regulado, sem prejuízo de normas legais imperativas.

Os serviços destinam-se exclusivamente a pessoas singulares maiores de 18 anos que atuem como consumidores para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional.

O website e os serviços não são dirigidos a menores. A Academia pode recusar ou cancelar o acesso quando tenha motivos razoáveis para concluir que o utilizador não cumpre os requisitos de idade ou prestou informação materialmente falsa.

A Academia disponibiliza, em determinadas páginas do website, um plano alimentar gratuito de 7 dias. O plano é gerado automaticamente com recurso a tecnologia de inteligência artificial e com base em dados objetivos fornecidos pelo próprio utilizador, designadamente:

• idade, sexo, altura e peso;
• objetivo de peso e nível de atividade;
• estimativa/calculadora de necessidades calóricas;
• número de refeições.

O plano gratuito é adaptado aos parâmetros indicados, mas não resulta de consulta ou avaliação individual por nutricionista e não constitui acompanhamento nutricional, diagnóstico, prescrição clínica ou aconselhamento médico.

O plano gratuito não considera, salvo indicação expressa em contrário no próprio formulário, alergias, intolerâncias, patologias, medicação, gravidez, perturbações do comportamento alimentar, restrições alimentares, preferências pessoais ou outras necessidades clínicas ou nutricionais específicas.

A disponibilização do plano é gratuita e não obriga o utilizador a contratar qualquer serviço pago. A recusa de consentimento para marketing não deve impedir a entrega do plano quando tenham sido fornecidos os dados necessários à sua geração e entrega.

A geração do plano gratuito é automatizada. A tecnologia utilizada processa os dados fornecidos para produzir o conteúdo solicitado, segundo instruções e parâmetros definidos pela Academia.

A Academia adota medidas destinadas a reduzir erros, mas sistemas automatizados podem produzir resultados inexatos, incompletos ou inadequados a circunstâncias individuais não conhecidas. O utilizador deve interpretar o plano dentro das limitações expressamente indicadas nestes Termos.

A geração automatizada do plano gratuito não é concebida para produzir decisões com efeitos jurídicos sobre o utilizador, nem efeitos de natureza semelhante significativamente relevantes. O utilizador pode optar por não utilizar o plano e, para acompanhamento individual, poderá contratar um serviço profissional separado.

A Academia disponibiliza serviços pagos de acompanhamento destinados a apoiar processos de emagrecimento, podendo incluir acompanhamento nutricional por nutricionista, plano de treino, chat e suporte direto, de acordo com a oferta concretamente contratada.

O acompanhamento nutricional pago é realizado com intervenção de nutricionista. A componente de treino é prestada à distância e não corresponde, salvo se expressamente contratado, a supervisão presencial de exercício por personal trainer.

O conteúdo, duração, preço, periodicidade do acompanhamento, meios de contacto e demais características essenciais de cada plano são os apresentados ao consumidor antes da contratação e confirmados após a compra.

A Academia pode recorrer a profissionais e fornecedores tecnológicos para executar partes do serviço, mantendo-se responsável perante o consumidor nos termos legalmente aplicáveis.

A perda de peso e a evolução física variam de pessoa para pessoa e dependem de fatores que não estão sob controlo da Academia, incluindo adesão ao plano, atividade física, sono, condições de saúde, medicação, metabolismo e informação prestada pelo cliente.

A Academia não garante uma perda de peso específica, um prazo determinado ou qualquer resultado estético ou físico concreto. Testemunhos, exemplos ou resultados de terceiros não constituem garantia de resultados futuros.

O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e completa, na medida em que essa informação seja necessária para gerar o plano ou prestar o serviço.

O utilizador é responsável por comunicar ao profissional que o acompanha alterações relevantes na sua condição, medicação, alergias, lesões ou outras circunstâncias que possam influenciar a segurança ou adequação do acompanhamento.

O utilizador deve utilizar os conteúdos apenas para fins pessoais e respeitar as instruções de segurança, não devendo partilhar credenciais de acesso nem utilizar os serviços de modo fraudulento, abusivo, ilícito ou suscetível de comprometer a segurança dos sistemas.

Nos serviços pagos, o preço total, impostos aplicáveis, duração do plano, modalidade de pagamento e condições relevantes são apresentados antes de o consumidor ficar vinculado ao contrato.

Quando o pagamento seja fracionado, a existência de prestações não altera, por si só, a duração contratual do plano indicado no momento da compra. Eventuais condições de financiamento por terceiros serão apresentadas separadamente pelo respetivo prestador.

A falta de pagamento de montantes vencidos pode determinar a suspensão do acesso ou da prestação futura dos serviços, após as notificações e oportunidades de regularização exigidas pela lei ou previstas nas condições comerciais aplicáveis.

A Academia pode alterar preços para novas contratações ou períodos futuros. Um preço já acordado para um período contratual em curso não será alterado retroativamente.

A duração de cada serviço pago é a indicada antes da contratação. A existência ou não de renovação automática, o período de eventual renovação e o procedimento para impedir a renovação devem ser apresentados de forma clara antes da compra.

Não haverá renovação automática com base em cláusula oculta ou não comunicada ao consumidor. Quando exista renovação automática, o consumidor poderá exercer os direitos de cancelamento ou oposição à renovação pelos meios indicados na contratação e nos termos legalmente aplicáveis.

O cancelamento de uma renovação futura não equivale, por si só, à resolução imediata de um período contratual já iniciado, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor e das garantias comerciais que tenham sido oferecidas.

Os direitos de livre resolução do consumidor são aplicados sempre que o contrato e o serviço concretamente contratado estejam abrangidos pelo regime legal aplicável aos contratos à distância. Determinados serviços de cuidados de saúde podem encontrar-se sujeitos a regimes ou exclusões específicos.

Quando a lei confira um prazo de livre resolução e o consumidor solicite expressamente que a prestação de serviços se inicie durante esse prazo, a Academia poderá iniciar a execução. Se o consumidor exercer validamente a livre resolução após ter solicitado o início antecipado, poderá ser devido apenas o montante proporcional ao que tiver sido efetivamente prestado até à comunicação da resolução, nos termos da lei aplicável.

A perda do direito de livre resolução não é presumida pelo simples acesso ao website ou pelo mero início de um serviço continuado. Só ocorrerá quando estejam preenchidos os requisitos legais aplicáveis ao tipo de prestação concreta.

Qualquer garantia comercial de reembolso ou satisfação anunciada pela Academia aplica-se adicionalmente aos direitos legais do consumidor e rege-se pelas condições claramente comunicadas no momento da contratação, não podendo reduzir direitos imperativos.

A Academia pode suspender ou terminar o acesso de um utilizador quando exista incumprimento grave destes Termos, fraude, utilização abusiva, ameaça à segurança dos sistemas, partilha não autorizada de conta ou conteúdos, assédio dirigido à equipa ou falta de pagamento de montantes vencidos, sem prejuízo das formalidades e direitos legalmente aplicáveis.

Sempre que a natureza do incumprimento o permita, a Academia procurará dar oportunidade razoável para correção antes da cessação definitiva.

A suspensão ou cessação imputável ao utilizador não prejudica direitos já constituídos nem permite à Academia reter valores quando a lei imponha reembolso.

Os textos, marca, identidade visual, vídeos, imagens, materiais, métodos, estruturas, documentos, planos, software e demais conteúdos disponibilizados pela Academia encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial aplicáveis, sem prejuízo de direitos pertencentes a terceiros.

O utilizador recebe apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar os materiais disponibilizados para o fim a que se destinam.

Sem autorização escrita, é proibido copiar substancialmente, vender, sublicenciar, publicar, redistribuir, disponibilizar publicamente, explorar comercialmente ou utilizar os materiais da Academia para criar produtos ou serviços concorrentes, ressalvadas as utilizações permitidas por lei.

A Academia procura assegurar a disponibilidade e segurança razoáveis do website e das ferramentas utilizadas, mas não garante funcionamento ininterrupto ou totalmente isento de erros.

Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de comunicações, indisponibilidade de fornecedores externos, incidentes de segurança ou outros acontecimentos fora do controlo razoável da Academia.

O website ou os serviços podem conter ligações ou depender de serviços de terceiros. A Academia não controla as políticas, termos ou disponibilidade desses terceiros, embora selecione e utilize fornecedores de acordo com as obrigações legais aplicáveis.

A Academia responde pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade quando tal exclusão ou limitação seja proibida por lei, nem prejudica direitos imperativos dos consumidores.

Na medida legalmente admissível, a Academia não será responsável por resultados que dependam essencialmente de informação falsa ou omitida pelo utilizador, incumprimento consciente das recomendações de segurança, utilização do plano gratuito apesar de circunstâncias clínicas que exijam avaliação profissional, ou falhas exclusivamente imputáveis a terceiros fora do controlo razoável da Academia.

As limitações acima não afastam responsabilidade por dolo, culpa grave, violação de obrigações legais de proteção de dados, ou outras situações em que a lei imponha responsabilidade não renunciável.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade da Academia.

A solicitação do plano gratuito ou a contratação de um serviço não significa, por si só, autorização para receber comunicações de marketing. O envio de comunicações promocionais por email, WhatsApp ou meios equivalentes a pessoas singulares depende da existência de fundamento legal adequado e, quando exigido, de consentimento prévio, específico e demonstrável.

O utilizador pode retirar o consentimento de marketing a qualquer momento através do mecanismo disponibilizado na comunicação ou contactando a Academia, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

A Academia pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

As alterações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos já adquiridos. Quando uma alteração seja material para um contrato em curso, será comunicada por meio adequado e com a antecedência exigível, quando legalmente necessário.

A versão aplicável a uma determinada contratação é a que tenha sido disponibilizada ao consumidor no momento em que ficou vinculado, sem prejuízo de alterações impostas por lei.

O Livro de Reclamações Eletrónico pode ser acedido através da plataforma oficial Livro de Reclamações, devendo o respetivo acesso ser disponibilizado de forma visível no website quando legalmente exigido.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente. Atendendo à localização da Academia na Área Metropolitana do Porto, uma entidade territorialmente relevante é o CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto, email [email protected], website www.cicap.pt.

A informação sobre entidades de RAL disponíveis é igualmente mantida pela Direção-Geral do Consumidor. A utilização de mecanismos de RAL não impede o acesso aos tribunais nos termos da lei.

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo da proteção adicional que possa resultar de normas imperativas aplicáveis ao consumidor em função da sua residência habitual, quando legalmente aplicável.

Qualquer cláusula relativa ao foro é entendida sem prejuízo das regras imperativas de competência territorial e dos direitos do consumidor. Na ausência de regra imperativa em contrário, serão competentes os tribunais portugueses legalmente determinados.

Questões relativas a estes Termos ou aos serviços podem ser dirigidas a [email protected], para +351 931 051 628, ou por correio para Vereda 2 À Rua dos 4 Caminhos, N.º 14 Sul, 3.º Esquerdo, Canidelo, 4400-604 Vila Nova de Gaia, Portugal.

Última atualização: 11 de agosto de 2026.